10/08/2011 - O Comércio Eletrônico no Código do Consumidor
Mais uma vez, escrevo em razão de um artigo que li na Tribuna do Advogado, publicação mensal da OAB/RJ, Edição nº 506, de agosto de 2011. O referido artigo tratava do novo anteprojeto de lei que propõe alterações na Lei 8.078/1990, o Código…